8003642-67.2024.8.05.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EMERSON PEREIRA DO BOMFIM

CPF 024.***.***-90

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

HEBERT MENEZES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANDELSON BASTOS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 16:22

Baixa Definitiva

09/11/2025, 16:22

Expedição de ato ordinatório.

09/11/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 06/10/2025

09/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DO BOMFIM em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DO BOMFIM em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:12

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DO BOMFIM em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DO BOMFIM em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:08

Publicado em 07/10/2025.

29/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petições diversas

20/10/2025, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

18/10/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 12:13

Expedição de ato ordinatório.

06/10/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 15:33

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 15:33

Acórdão

•27/08/2025, 09:49

Despacho

•25/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:10

Decisão

•01/04/2025, 17:53

Decisão

•01/04/2025, 17:53

Decisão

•01/04/2025, 17:53

Decisão

•26/03/2025, 09:39

Despacho

•30/01/2025, 18:16

Despacho

•09/08/2024, 20:00

Sentença

•19/07/2024, 19:04

Despacho

•13/06/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:33

Despacho

•24/04/2024, 18:09