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8003642-67.2024.8.05.0039
Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EMERSON PEREIRA DO BOMFIM
CPF 024.***.***-90
MUNICIPIO DE CAMACARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/10/2025
06/10/2025, 09:37Baixa Definitiva
06/10/2025, 09:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/10/2025, 09:37Juntada de Certidão
06/10/2025, 09:36Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 15:19Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 15:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/09/2025 23:59.
28/09/2025, 00:29Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DO BOMFIM em 19/09/2025 23:59.
21/09/2025, 00:14Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025, 04:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 04:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025, 19:39Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 19:39Conhecido o recurso de EMERSON PEREIRA DO BOMFIM - CPF: 024.484.635-90 (RECORRENTE) e não-provido
27/08/2025, 09:49Juntada de Petição de certidão
26/08/2025, 15:08Deliberado em sessão - julgado
26/08/2025, 14:53Documentos
Acórdão
•27/08/2025, 09:49
Despacho
•25/06/2025, 16:33
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 17:10
Decisão
•01/04/2025, 17:53
Decisão
•01/04/2025, 17:53
Decisão
•01/04/2025, 17:53
Decisão
•26/03/2025, 09:39
Despacho
•30/01/2025, 18:16
Despacho
•09/08/2024, 20:00
Sentença
•19/07/2024, 19:04
Despacho
•13/06/2024, 17:55
Ato Ordinatório
•10/05/2024, 14:33
Despacho
•24/04/2024, 18:09
Despacho
•04/04/2024, 09:26