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8020346-78.2024.8.05.0000
Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 34.127,33
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSUELO SOUZA BAGANO
CPF 551.***.***-06
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 16:38Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 16:38Baixa Definitiva
03/09/2025, 16:37Transitado em Julgado em 17/07/2025
01/09/2025, 11:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
23/07/2025, 11:26Decorrido prazo de CONSUELO SOUZA BAGANO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:27Decorrido prazo de CONSUELO SOUZA BAGANO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:23Decorrido prazo de CONSUELO SOUZA BAGANO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 23:22Publicado Decisão em 26/05/2025.
23/05/2025, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 02:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82816545
21/05/2025, 13:07Não conhecido o recurso de CONSUELO SOUZA BAGANO - CPF: 551.016.405-06 (REQUERENTE)
20/05/2025, 20:14Conclusos #Não preenchido#
17/03/2025, 14:31Expedição de Certidão.
17/03/2025, 14:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
12/02/2025, 20:22Documentos
Decisão
•21/05/2025, 13:07
Decisão
•20/05/2025, 20:14
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•10/12/2024, 11:24
Decisão
•10/07/2024, 15:04
Decisão
•10/07/2024, 14:48
Despacho
•02/04/2024, 12:54
Despacho
•02/04/2024, 12:32
Outros documentos
•26/03/2024, 18:17
Outros documentos
•26/03/2024, 18:17
Outros documentos
•26/03/2024, 18:17
Outros documentos
•26/03/2024, 18:17