8018193-44.2023.8.05.0150

Apelação CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

EDUARDO AMORIM CARVALHO

CPF 120.***.***-48

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-18

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ 02.***.***.0001-06

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI

OAB/BA 74200•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 11:16

Baixa Definitiva

11/05/2026, 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/05/2026, 11:15

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

08/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de EDUARDO AMORIM CARVALHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de EDUARDO AMORIM CARVALHO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

10/02/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0044172-2)

10/02/2026, 11:52

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:25

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 06:25

Juntada de Certidão

21/01/2026, 09:51

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 09:08

Decisão

•17/01/2026, 12:12

Decisão

•18/09/2025, 09:11

Decisão

•17/09/2025, 19:33

Petição

•13/06/2025, 17:06

Acórdão

•09/06/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:30

Petição

•29/04/2025, 17:31

Acórdão

•28/04/2025, 15:45

Despacho

•17/12/2024, 08:52

Despacho

•16/12/2024, 21:53