8042400-35.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.150,16

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 60062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 07:27

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

06/05/2026, 17:30

Juntada de Petição de contra-razões

06/05/2026, 17:05

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

06/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 06:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/05/2026, 06:24

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 09:18

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:30

Acórdão

•22/04/2026, 09:18

Despacho

•03/02/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:35

Acórdão

•08/01/2026, 08:39

Despacho

•01/11/2025, 11:12

Despacho

•25/10/2025, 07:14

Petição

•13/12/2024, 20:41

Decisão

•05/12/2024, 23:40

Decisão

•05/12/2024, 23:40

Decisão

•05/12/2024, 23:40

Sentença

•19/07/2024, 15:02

Sentença

•19/07/2024, 15:02

Sentença

•19/07/2024, 15:02