8048326-94.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VALDISIA LAURINDO BISPO DOS SANTOS

CPF 482.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAM ALVES REGO FILHO

OAB/BA 56701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:31

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de VALDISIA LAURINDO BISPO DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:20

Publicado Decisão em 15/09/2025.

13/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 01:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 16:13

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

23/07/2025, 07:32

Decorrido prazo de VALDISIA LAURINDO BISPO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 18:53

Decorrido prazo de VALDISIA LAURINDO BISPO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de VALDISIA LAURINDO BISPO DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 17:56

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 16:13

Decisão

•11/09/2025, 16:13

Decisão

•11/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:44

Decisão

•02/06/2025, 16:55

Decisão

•02/06/2025, 16:55

Decisão

•02/06/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:38

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•12/02/2025, 10:02

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•12/02/2025, 10:02

Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas

•12/02/2025, 10:02

Sentença

•19/07/2024, 15:37

Sentença

•19/07/2024, 15:37