8145166-06.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.599,68

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

TARCIANA RAMOS DE MELO

CPF 548.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI MEYER PINHEIRO

OAB/BA 23533•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2025, 11:30

Expedição de mandado.

02/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de TARCIANA RAMOS DE MELO em 29/11/2023 23:59.

15/10/2025, 23:33

Mandado devolvido Positivamente

11/09/2025, 18:00

Expedição de mandado.

09/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

11/07/2025, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:55

Comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:54

Expedição de sentença.

26/06/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:33

Expedição de sentença.

18/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 20:56

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 10:54

Sentença

•19/07/2024, 18:19

Despacho

•18/06/2024, 17:21

Decisão

•30/10/2023, 18:31