8145166-06.2023.8.05.0001

Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.599,68

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

TARCIANA RAMOS DE MELO

CPF 548.***.***-20

Autor

JUIZO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI MEYER PINHEIRO

OAB/BA 23533•Representa: ATIVO

IURI MEYER PINHEIRO

OAB/BA 23533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de RN 8145166_06.2023.8.05.0001_RN em MS_ tributári

24/02/2026, 17:03

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:35

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/01/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 20:59

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:04

Recebidos os autos

02/12/2025, 11:30

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 09:50

Despacho

•07/01/2026, 20:59

Despacho

•26/06/2025, 10:54

Sentença

•19/07/2024, 18:19

Despacho

•18/06/2024, 17:21

Decisão

•30/10/2023, 18:31