8158746-06.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MAIARA DA SILVA ALCANTARA

OAB/BA 67556•Representa: PASSIVO

ANNA BEATRIZ CRUZ STOLZE FRANCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:24

Conclusos para despacho

18/12/2025, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ALAIDE BARRETO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

27/09/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 09:44

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:02

Juntada de despacho

11/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2025, 14:03

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 00:07

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 00:07

Decisão

•10/03/2025, 11:23

Decisão

•10/03/2025, 11:23

Decisão

•10/03/2025, 11:23

Despacho

•26/02/2025, 16:49

Recurso Inominado

•26/07/2024, 10:20

Sentença

•19/07/2024, 14:59

Sentença

•19/07/2024, 14:59

Sentença

•19/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:43

Decisão

•20/11/2023, 15:52

Decisão

•20/11/2023, 15:20