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8158746-06.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
CAMILA MAIARA DA SILVA ALCANTARA
OAB/BA 67556•Representa: PASSIVO
ANNA BEATRIZ CRUZ STOLZE FRANCO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025, 15:02Baixa Definitiva
11/04/2025, 15:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/04/2025, 15:02Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025, 15:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025, 01:36Decorrido prazo de ALAIDE BARRETO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:19Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025, 02:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025, 02:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025, 11:23Cominicação eletrônica
10/03/2025, 11:23Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
10/03/2025, 11:23Conclusos para decisão
06/03/2025, 18:35Conclusos para julgamento
06/03/2025, 10:21Juntada de Certidão
06/03/2025, 10:21Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
06/03/2025, 10:19Documentos
Decisão
•10/03/2025, 11:23
Decisão
•10/03/2025, 11:23
Decisão
•10/03/2025, 11:23
Despacho
•26/02/2025, 16:49
Recurso Inominado
•26/07/2024, 10:20
Sentença
•19/07/2024, 14:59
Sentença
•19/07/2024, 14:59
Sentença
•19/07/2024, 14:59
Ato Ordinatório
•26/04/2024, 12:44
Ato Ordinatório
•26/04/2024, 12:43
Decisão
•20/11/2023, 15:52
Decisão
•20/11/2023, 15:20
Decisão
•20/11/2023, 15:20