0002596-61.2005.8.05.0229

Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2013

Valor da Causa

R$ 600,00

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

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Partes do Processo

ANTONIO JOSE AGUIAR FILHO

CPF 424.***.***-49

Autor

COORDENADOR TECNICO DE ATIVIDADES DE REGULACAO DA AGERBA

Reu

Advogados / Representantes

DAHILTO MORAES PAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAHILTO MORAES PAIVA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:44

Decorrido prazo de DAHILTO MORAES PAIVA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:45

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:26

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:26

Determinado o arquivamento

30/10/2024, 14:46

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:45

Desentranhado o documento

29/10/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Antonio Jose Aguiar Filho Advogado: Dahilto Moraes Paiva (OAB:BA11116) Impetrado: Coordenador Técnico De Atividades De Regulação Da Agerba Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZEND Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0002596-61.2005.8.05.0229 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

23/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2023.

23/09/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:01

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 08:01

Acórdão

•12/07/2023, 09:58

Despacho

•09/02/2023, 12:49

Despacho

•09/02/2023, 10:57

Despacho

•17/11/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 01:08

Despacho

•20/08/2019, 01:08

Decisão

•20/08/2019, 01:08

Decisão

•20/08/2019, 01:08

Despacho

•20/08/2019, 01:08

Decisão

•20/08/2019, 01:07

Decisão

•20/08/2019, 01:07