0002596-61.2005.8.05.0229

Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 600,00

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

COORDENADOR TECNICO DE ATIVIDADES DE REGULACAO DA AGERBA

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAHILTO MORAES PAIVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 16:12

Baixa Definitiva

12/09/2023, 16:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/09/2023, 16:12

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:11

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE AGUIAR FILHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE AGUIAR FILHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 01:05

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 02:20

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:44

Expedição de intimação.

14/07/2023, 10:52

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

12/07/2023, 11:00

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

12/07/2023, 09:58

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 09:58

Despacho

•09/02/2023, 12:49

Despacho

•09/02/2023, 10:57

Despacho

•17/11/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 01:08

Despacho

•20/08/2019, 01:08

OFÍCIO

•20/08/2019, 01:08

OFÍCIO

•20/08/2019, 01:08

Despacho

•20/08/2019, 01:08

OFÍCIO

•20/08/2019, 01:07

OFÍCIO

•20/08/2019, 01:07