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0503467-14.2020.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO
OAB/BA 43779•Representa: PASSIVO
CHRISTIAN BARBOSA FREITAS
OAB/BA 73369•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NEVES DE JESUS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 07:20Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NEVES DE JESUS em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 03:00Publicado Edital em 24/02/2026.
24/02/2026, 20:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 20:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 15:43Expedição de Edital.
11/02/2026, 09:41Juntada de Petição de Documento_1
10/02/2026, 20:25Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2026, 18:37Conclusos para despacho
03/02/2026, 12:59Expedição de intimação.
03/02/2026, 12:59Expedição de despacho.
03/02/2026, 12:59Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2026, 09:54Conclusos para despacho
21/01/2026, 08:59Mandado devolvido Negativamente
14/01/2026, 01:05Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 11:00Documentos
Despacho
•06/02/2026, 18:37
Despacho
•03/02/2026, 12:58
Despacho
•03/02/2026, 09:54
Acórdão
•03/09/2025, 09:43
Despacho
•15/07/2025, 11:33
Despacho
•15/07/2025, 10:20
Acórdão
•21/05/2025, 16:49
Despacho
•14/02/2025, 15:32
Despacho
•14/02/2025, 14:42
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 13:27
Decisão
•09/10/2024, 19:29
Decisão
•02/10/2024, 10:13
Sentença
•03/09/2024, 18:54
Sentença
•01/09/2024, 11:19