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0519675-10.2019.8.05.0001
Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 2.680.645,35
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
CNPJ 03.***.***.0001-90
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
RJ INDUSTRIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS LTDA.
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
HARRISON FERREIRA LEITE
OAB/BA 17719•Representa: PASSIVO
JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES
OAB/BA 29878•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023, 11:43Baixa Definitiva
25/05/2023, 11:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/05/2023, 11:43Juntada de certidão
25/05/2023, 11:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:17Decorrido prazo de RJ INDUSTRIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS LTDA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:27Expedição de Certidão.
03/04/2023, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
01/04/2023, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
01/04/2023, 01:15Publicado Decisão em 28/03/2023.
01/04/2023, 01:15Expedição de Certidão.
27/03/2023, 09:23Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 09:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2023, 07:16Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
24/03/2023, 19:07Documentos
Decisão
•25/03/2023, 07:16
Decisão
•24/03/2023, 19:07
Decisão
•22/06/2022, 06:41
Decisão
•22/06/2022, 06:06
Decisão
•04/11/2021, 15:10
Sentença
•06/03/2020, 18:13
Ato Ordinatório
•04/10/2019, 11:01
Ato Ordinatório
•04/06/2019, 14:21
Despacho
•17/04/2019, 11:18