0548884-29.2016.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 209.530,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ENECON CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES PURA

CNPJ 08.***.***.0001-08

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ENECON CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES PURA em 03/09/2024 23:59.

19/04/2026, 23:58

Publicado Despacho em 23/07/2024.

19/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59.

23/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59.

23/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59.

23/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59.

23/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59.

23/10/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Enecon Consultores Sociedade Simples Pura Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0548884-29.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/07/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 19:04

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•21/07/2024, 19:04

Despacho

•14/10/2021, 12:14

Decisão

•21/09/2017, 15:04

Sentença

•30/03/2017, 16:39

Ato Ordinatório

•16/01/2017, 15:24

Decisão

•20/09/2016, 09:30

Despacho

•03/08/2016, 18:03