0535406-46.2019.8.05.0001

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MARCOS VENICIO PAIVA DAS NEVES

CPF 854.***.***-87

Autor

MAURICIO JESUS BOMFIM

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA SANTOS PEREIRA

OAB/BA 13508•Representa: ATIVO

JEFERSON COSTA DOS SANTOS

OAB/BA 20045•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 17:29

Baixa Definitiva

21/07/2025, 17:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/07/2025, 17:29

Juntada de Certidão

21/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de César Santos Aquino em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de William Magno Cardoso de França matrícula em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de Railton da Silva Cardoso matrícula em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de Emanuel Roma Conrado matrícula em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de Railton da Silva Cardoso matrícula em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:14

Decorrido prazo de Emanuel Roma Conrado matrícula em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:14

Decorrido prazo de César Santos Aquino em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de William Magno Cardoso de França matrícula em 25/06/2025 23:59.

03/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:28

Documentos

Petição

•05/06/2025, 17:23

Acórdão

•03/06/2025, 09:34

Despacho

•18/12/2024, 19:15

Despacho

•18/12/2024, 19:15

Decisão

•12/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:11

Despacho

•24/09/2024, 09:14

Despacho

•18/08/2024, 23:54

Despacho

•16/08/2024, 09:10

Decisão

•16/07/2024, 17:00

Decisão

•09/07/2024, 11:02

Petição

•02/07/2024, 18:47

Sentença

•20/06/2024, 19:40

Sentença

•07/06/2024, 15:00