8000513-69.2024.8.05.0228

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Processos relacionados

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Partes do Processo

JERCIANE DA SILVA

CPF 016.***.***-42

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABY MAFFEI DOS SANTOS

OAB/BA 42334•Representa: ATIVO

LARISSA NOCRATO DUTRA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886•Representa: PASSIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/03/2026, 17:19

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 20:51

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de JERCIANE DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de JERCIANE DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:46

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 22:27

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 05:19

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 20:23

Sentença

•15/10/2025, 19:41

Sentença

•14/10/2025, 11:43

Despacho

•15/04/2025, 14:33

Despacho

•11/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:28

Despacho

•29/02/2024, 13:55

Despacho

•29/02/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:05