8000513-69.2024.8.05.0228

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ 14.***.***.0001-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA NOCRATO DUTRA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886•Representa: ATIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: ATIVO

GABY MAFFEI DOS SANTOS

OAB/BA 42334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 17/04/2026.

17/04/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 03:16

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 15:57

Incluído em pauta para 20/05/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

13/04/2026, 16:48

Solicitado dia de julgamento

08/04/2026, 07:27

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 05:38

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 17:19

Recebidos os autos

03/03/2026, 17:19

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 20:23

Sentença

•15/10/2025, 19:41

Sentença

•14/10/2025, 11:43

Despacho

•15/04/2025, 14:33

Despacho

•11/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:28

Despacho

•29/02/2024, 13:55

Despacho

•29/02/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:05