8001950-82.2023.8.05.0228

Mandado de Segurança CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO - BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ 14.***.***.0001-72

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

OAB/BA 8876•Representa: ATIVO

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849•Representa: ATIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: ATIVO

GABY MAFFEI DOS SANTOS

OAB/BA 42334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão dd2g

06/05/2026, 10:59

Recebidos os autos

06/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/05/2026, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2025, 21:42

Decorrido prazo de NUBIA VIEIRA DO SACRAMENTO em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

18/08/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

18/08/2025, 04:42

Juntada de Petição de contra-razões

11/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de NUBIA VIEIRA DO SACRAMENTO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de Secretária de Educação do Município de Santo Amaro - BA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. dispensa prazo recursal

09/06/2025, 21:14

Juntada de Petição de apelação

09/06/2025, 14:51

Documentos

Petição

•11/03/2026, 14:15

Acórdão

•03/03/2026, 07:34

Despacho

•02/12/2025, 08:49

Despacho

•01/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:18

Sentença

•04/06/2025, 17:10

Sentença

•03/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•11/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:50

Despacho

•03/10/2023, 08:56