8001950-82.2023.8.05.0228

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO - BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ 14.***.***.0001-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849•Representa: ATIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: ATIVO

GABY MAFFEI DOS SANTOS

OAB/BA 42334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 10:59

Baixa Definitiva

06/05/2026, 10:59

Juntada de certidão

06/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de NUBIA VIEIRA DO SACRAMENTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

11/03/2026, 14:15

Publicado Ementa em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO AMARO - CNPJ: 14.222.566/0001-72 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 11:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO AMARO - CNPJ: 14.222.566/0001-72 (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 07:34

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:43

Documentos

Petição

•11/03/2026, 14:15

Acórdão

•03/03/2026, 07:34

Despacho

•02/12/2025, 08:49

Despacho

•01/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:18

Sentença

•04/06/2025, 17:10

Sentença

•03/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•11/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:50

Despacho

•03/10/2023, 08:56