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8063753-68.2023.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
VANESSA LIMA DE JESUS
OAB/BA 59928•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido Positivamente
09/05/2026, 19:00Juntada de certidão
27/04/2026, 13:49Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
27/04/2026, 09:25Juntada de certidão
24/04/2026, 15:10Expedição de Ofício.
24/04/2026, 15:05Expedição de Ofício.
24/04/2026, 15:02Expedição de mandado.
24/04/2026, 14:55Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:22Publicado Despacho em 16/04/2026.
16/04/2026, 08:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 08:31Juntada de Petição de #Não preenchido#
15/04/2026, 09:41Expedição de intimação.
14/04/2026, 16:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 16:16Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2026, 09:09Conclusos para despacho
08/04/2026, 12:23Documentos
Parecer do Ministerio Público
•15/04/2026, 09:40
Despacho
•14/04/2026, 16:16
Despacho
•14/04/2026, 09:09
Acórdão
•18/03/2026, 12:26
Despacho
•19/11/2025, 16:31
Despacho
•19/11/2025, 15:18
Despacho
•06/11/2025, 18:32
Despacho
•06/11/2025, 12:10
Despacho
•20/10/2025, 10:25
Despacho
•19/10/2025, 17:21
Despacho
•16/10/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•13/10/2025, 10:11
Ato Ordinatório
•13/10/2025, 10:10
Decisão
•10/10/2025, 17:15
Decisão
•10/10/2025, 15:02