0000882-09.2009.8.05.0235

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

FABIO ALEX ALMEIDA ANTUNES

Autor

FABIO ALEX ALMEIDA ANTUNES

CPF 011.***.***-61

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 16:31

Baixa Definitiva

02/10/2023, 16:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/10/2023, 16:31

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de FABIO ALEX ALMEIDA ANTUNES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:38

Publicado Decisão em 03/08/2023.

04/08/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:08

Expedição de decisão.

02/08/2023, 16:33

Recurso Especial não admitido

02/08/2023, 11:26

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2023, 14:39

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 03:46

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 16:33

Decisão

•02/08/2023, 11:26

Acórdão

•02/05/2023, 18:35

Despacho

•29/07/2021, 07:52

Despacho

•16/06/2021, 08:35

Sentença

•23/04/2021, 13:36

Despacho

•04/05/2020, 09:53

Despacho

•28/04/2019, 15:04

Despacho

•28/04/2019, 15:04

Despacho

•28/04/2019, 15:04