0303225-15.2015.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ANA MARIA DOS SANTOS

CPF 387.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO

OAB/BA 10377•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

21/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 01:25

Declarada incompetência

19/01/2026, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

12/07/2025, 06:10

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

12/07/2025, 06:10

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 22:49

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:31

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:59

Juntada de certidão

11/03/2025, 08:59

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:31

Petição

•11/07/2024, 15:44

Petição

•29/04/2024, 13:46

Acórdão

•22/04/2024, 12:37

Petição

•28/09/2023, 06:20

Decisão

•25/09/2023, 18:09

Decisão

•25/09/2023, 12:02

Petição

•31/07/2023, 16:54

Decisão

•28/07/2023, 17:01

Decisão

•28/07/2023, 13:48

Acórdão

•02/05/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 08:21