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0303225-15.2015.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Partes do Processo
APARECIDA DOS SANTOS
CPF 014.***.***-62
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
Autor
CLOVES CONCEICAO SANTOS
CPF 132.***.***-04
Autor
ANA MARIA DOS SANTOS
Autor
JOY MATIAS MACACO
Terceiro
Advogados / Representantes
ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO
OAB/BA 10377Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 08:59

Baixa Definitiva

11/03/2025, 08:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 08:57

Juntada de Certidão

29/01/2025, 14:16

Juntada de certidão

17/01/2025, 06:58

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 01:53

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:16
Documentos
Petição
11/07/2024, 15:44
Petição
29/04/2024, 13:46
Acórdão
22/04/2024, 12:37
Petição
28/09/2023, 06:20
Decisão
25/09/2023, 18:09
Decisão
25/09/2023, 12:02
Petição
31/07/2023, 16:54
Decisão
28/07/2023, 17:01
Decisão
28/07/2023, 13:48
Acórdão
02/05/2023, 14:31
Ato Ordinatório
21/11/2022, 08:21
Ato Ordinatório
07/11/2022, 16:37
Sentença
29/04/2015, 19:29