8000190-09.2021.8.05.0248

Mandado de Segurança CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAGNER TEIXEIRA DE SOUZA

CPF 813.***.***-53

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO LUCIA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

BIRITINGA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BIRITINGA

CNPJ 13.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/BA 19237•Representa: ATIVO

THIAGO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 28200•Representa: ATIVO

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO

OAB/BA 46559•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIRITINGA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 15:15

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 15:13

Expedição de intimação.

13/03/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:17

Juntada de certidão dd2g

03/02/2026, 14:12

Recebidos os autos

03/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/02/2025, 10:59

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:17

Petição

•08/11/2025, 15:32

Acórdão

•30/10/2025, 11:27

Despacho

•25/06/2025, 12:02

Despacho

•25/06/2025, 11:38

Despacho

•27/03/2025, 07:38

Despacho

•26/03/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:50

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 22:46

Sentença

•14/06/2024, 18:20

Decisão

•08/02/2021, 12:09