8000190-09.2021.8.05.0248

Apelação CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BIRITINGA

CNPJ 13.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE BIRITINGA

Terceiro

BIRITINGA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO LUCIA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO

OAB/BA 46559•Representa: ATIVO

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR

OAB/BA 21118•Representa: ATIVO

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/BA 19237•Representa: PASSIVO

THIAGO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 28200•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:12

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIRITINGA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIRITINGA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de FAGNER TEIXEIRA DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

10/11/2025, 11:31

Publicado Ementa em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:34

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

10/11/2025, 05:34

Juntada de Petição de CIENTE DE ACÓRDÃO MP

08/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:55

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BIRITINGA - CNPJ: 13.835.558/0001-39 (APELANTE)

30/10/2025, 15:52

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BIRITINGA - CNPJ: 13.835.558/0001-39 (APELANTE)

30/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de certidão

29/10/2025, 19:03

Documentos

Petição

•08/11/2025, 15:32

Acórdão

•30/10/2025, 11:27

Despacho

•25/06/2025, 12:02

Despacho

•25/06/2025, 11:38

Despacho

•27/03/2025, 07:38

Despacho

•26/03/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:50

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 22:46

Sentença

•14/06/2024, 18:20

Decisão

•08/02/2021, 12:09