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8000235-23.2019.8.05.0235
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2019
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
Processos relacionados
Partes do Processo
EDSON BARRETO SILVA
CPF 931.***.***-87
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA
SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE
Advogados / Representantes
KATIA ALVES DA SILVA
OAB/BA 46737•Representa: ATIVO
THALES ANDRE DA SILVA MATOS
OAB/BA 67577•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 19:34Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/04/2026, 11:50Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 12:52Conclusos para decisão
24/11/2025, 09:52Juntada de certidão
24/11/2025, 09:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 01:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 01:52Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 10:56Publicado Intimação em 08/10/2025.
13/10/2025, 18:42Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025
13/10/2025, 18:42Expedição de intimação.
06/10/2025, 16:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 16:14Ato ordinatório praticado
06/10/2025, 16:13Recebidos os autos
18/06/2025, 16:27Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 16:27Documentos
Despacho
•29/04/2026, 19:34
Petição
•14/10/2025, 10:56
Ato Ordinatório
•06/10/2025, 16:13
Acórdão
•22/04/2025, 09:36
Despacho
•22/07/2024, 23:36
Sentença
•19/12/2023, 14:41
Despacho
•06/09/2022, 20:32
Despacho
•25/03/2019, 15:13