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8000235-23.2019.8.05.0235
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
CNPJ 13.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA
SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE
Advogados / Representantes
THALES ANDRE DA SILVA MATOS
OAB/BA 67577•Representa: ATIVO
KATIA ALVES DA SILVA
OAB/BA 46737•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/06/2025, 16:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/06/2025, 16:27Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 16:27Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025, 09:20Juntada de certidão
16/06/2025, 14:08Decorrido prazo de EDSON BARRETO SILVA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025, 06:29Publicado Ementa em 24/04/2025.
24/04/2025, 02:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 02:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025, 10:22Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido
22/04/2025, 10:33Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido
22/04/2025, 09:36Juntada de Petição de certidão
15/04/2025, 18:35Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 17:53Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 18:18Incluído em pauta para 08/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
20/03/2025, 17:54Documentos
Acórdão
•22/04/2025, 09:36
Despacho
•22/07/2024, 23:36
Sentença
•19/12/2023, 14:41
Despacho
•06/09/2022, 20:32
Despacho
•25/03/2019, 15:13