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8000242-86.2019.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2019
Valor da Causa
R$ 4.697,44
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIO SOUZA DIAS
CPF 970.***.***-15
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/08/2020
13/08/2020, 15:52Baixa Definitiva
13/08/2020, 15:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/08/2020, 15:52Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/08/2020, 10:25Decorrido prazo de MARIO SOUZA DIAS em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020, 03:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020, 02:42Publicado Intimação em 16/06/2020.
17/06/2020, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020, 00:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020, 00:14Decorrido prazo de MARIO SOUZA DIAS em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020, 00:14Expedição de intimação.
15/06/2020, 10:39Prejudicado o recurso
10/06/2020, 18:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020, 00:13Conclusos para decisão
15/05/2020, 14:51Publicado Intimação em 14/05/2020.
15/05/2020, 00:19Documentos
Despacho
•10/06/2020, 18:40
Decisão
•11/05/2020, 10:27
Acórdão
•24/03/2020, 17:21
Acórdão
•26/11/2019, 14:59
Despacho
•09/09/2019, 09:37
Sentença
•05/08/2019, 16:03
Decisão
•02/04/2019, 13:10