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8000377-25.2024.8.05.0082
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIANA DE SOUZA RIBEIRO
CPF 446.***.***-00
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
YVES DE VASCONCELOS FREIRE
OAB/BA 41427•Representa: ATIVO
IGOR DE VASCONCELOS FREIRE
OAB/BA 48222•Representa: ATIVO
IVANILDO DE LIMA FREIRE
OAB/BA 51582•Representa: ATIVO
VALERIA RODRIGUES DA COSTA
OAB/BA 45397•Representa: ATIVO
BRUNO DE MELO SANTANA
OAB/BA 66233•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/12/2025, 12:03Baixa Definitiva
12/12/2025, 12:03Juntada de certidão
12/12/2025, 12:03Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 11:28Juntada de decisão
12/12/2025, 11:28Recebidos os autos
12/12/2025, 11:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/09/2025, 10:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/09/2025, 10:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 02:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 03:00Expedição de intimação.
30/04/2025, 10:54Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025, 08:49Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
20/03/2025, 16:36Conclusos para decisão
20/03/2025, 16:36Juntada de Petição de apelação
20/03/2025, 16:31Documentos
Decisão
•07/11/2025, 10:12
Decisão
•07/11/2025, 10:12
Decisão
•07/11/2025, 10:12
Decisão
•21/03/2025, 08:49
Sentença
•07/03/2025, 16:51
Despacho
•10/09/2024, 17:07
Despacho
•22/07/2024, 11:40
Despacho
•01/04/2024, 13:54