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8000377-25.2024.8.05.0082
Recurso Inominado CívelInteresse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIANA DE SOUZA RIBEIRO
CPF 446.***.***-00
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
IGOR DE VASCONCELOS FREIRE
OAB/BA 48222•Representa: ATIVO
IVANILDO DE LIMA FREIRE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
YVES DE VASCONCELOS FREIRE
OAB/BA 41427•Representa: ATIVO
VALERIA RODRIGUES DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO DE MELO SANTANA
OAB/BA 66233•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/12/2025, 11:28Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 11:28Baixa Definitiva
12/12/2025, 11:28Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 11:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 01:05Decorrido prazo de ELIANA DE SOUZA RIBEIRO em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:49Publicado Decisão em 11/11/2025.
11/11/2025, 18:10Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025
11/11/2025, 18:10Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
07/11/2025, 10:12Comunicação eletrônica
07/11/2025, 10:12Conhecido o recurso de ELIANA DE SOUZA RIBEIRO - CPF: 446.195.375-00 (RECORRENTE) e não-provido
07/11/2025, 10:12Conclusos para decisão
06/11/2025, 15:02Recebidos os autos
18/09/2025, 10:48Conclusos para julgamento
18/09/2025, 10:48Distribuído por sorteio
18/09/2025, 10:48Documentos
Decisão
•07/11/2025, 10:12
Decisão
•07/11/2025, 10:12
Decisão
•07/11/2025, 10:12
Decisão
•21/03/2025, 08:49
Sentença
•07/03/2025, 16:51
Despacho
•10/09/2024, 17:07
Despacho
•22/07/2024, 11:40
Despacho
•01/04/2024, 13:54