8001594-26.2019.8.05.0229

Recurso Inominado CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 49.277,70

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MARCIO PEIXOTO ANDRADE

CPF 969.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 22:34

Baixa Definitiva

08/03/2025, 22:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/03/2025, 22:34

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 22:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO PEIXOTO ANDRADE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 07:26

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 07:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2025, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARCIO PEIXOTO ANDRADE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:05

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2024, 10:53

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 07:26

Decisão

•21/01/2025, 07:26

Decisão

•21/01/2025, 07:26

Decisão

•07/08/2024, 20:04

Decisão

•07/08/2024, 20:04

Decisão

•07/08/2024, 20:04

Despacho

•29/07/2024, 14:11

Despacho

•22/07/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 14:26

Sentença

•11/06/2021, 16:37

Despacho

•31/07/2019, 15:50

Documento de Comprovação

•31/07/2019, 13:10

Documento de Comprovação

•31/07/2019, 13:10

Documento de Comprovação

•31/07/2019, 13:10

Documento de Comprovação

•31/07/2019, 13:10