8002618-44.2022.8.05.0113

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

ANA CARLA CERQUEIRA DE LIMA BRITO

CPF 032.***.***-95

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436•Representa: ATIVO

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB/BA 17814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 20:55

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 13:50

Cominicação eletrônica

18/11/2022, 13:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido

18/11/2022, 13:49

Conclusos para decisão

15/11/2022, 18:06

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 13:51

Documentos

Decisão

•18/11/2022, 13:49

Decisão

•18/11/2022, 13:49

Decisão

•18/11/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 13:41

Despacho

•05/08/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:13

Sentença

•21/06/2022, 16:15

Decisão

•05/05/2022, 14:32

Despacho

•18/04/2022, 14:26