8003519-12.2022.8.05.0113

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

JOSE PEREIRA BISPO DOS SANTOS

CPF 033.***.***-79

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO

OAB/BA 58436•Representa: ATIVO

JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA

OAB/BA 17814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 21:05

Cominicação eletrônica

08/12/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido

08/12/2022, 10:45

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:18

Recebidos os autos

30/09/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 15:09

Documentos

Decisão

•08/12/2022, 10:45

Decisão

•08/12/2022, 10:45

Decisão

•08/12/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:49

Sentença

•18/08/2022, 15:41

Decisão

•22/06/2022, 16:19

Despacho

•16/05/2022, 15:46