8004439-62.2023.8.05.0141

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 76.941,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCELO DA SILVA OLIVEIRA

CPF 994.***.***-30

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR

OAB/BA 22338•Representa: ATIVO

JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS

OAB/BA 33062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:27

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:11

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:11

Expedição de intimação.

22/04/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:12

Expedição de intimação.

16/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 17:00

Determinado o arquivamento definitivo

16/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:35

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 05:27

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:22

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:00

Decisão

•16/04/2026, 16:14

Decisão

•16/04/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:53

Acórdão

•10/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:55

Sentença

•14/04/2025, 09:24

Sentença

•12/04/2025, 20:40

Decisão

•23/07/2024, 00:49

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 08:52

Decisão

•10/08/2023, 17:31

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 16:20