8004439-62.2023.8.05.0141

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 76.941,00

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

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Partes do Processo

MARCELO DA SILVA OLIVEIRA

CPF 994.***.***-30

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR

OAB/BA 22338•Representa: ATIVO

JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS

OAB/BA 33062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 07:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2026, 07:55

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 07:55

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:52

Publicado Ementa em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:31

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:09

Conhecido o recurso de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 994.328.205-30 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de certidão

09/12/2025, 18:36

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2025, 17:50

Publicado Outros documentos em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:46

Publicado Outros documentos em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 03:11

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:55

Sentença

•14/04/2025, 09:24

Sentença

•12/04/2025, 20:40

Decisão

•23/07/2024, 00:49

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 08:52

Decisão

•10/08/2023, 17:31

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 16:20