8004494-11.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.090,63

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA ANTONIETA PONTES

CPF 041.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA PONTES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA PONTES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 23:11

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 14:22

Juntada de decisão

16/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

27/09/2025, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:37

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:17

Retificado o movimento Conclusão cancelada

18/09/2025, 11:13

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:22

Decisão

•04/02/2026, 10:05

Decisão

•04/02/2026, 10:05

Decisão

•04/02/2026, 10:05

Contra-razões

•04/12/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 07:56

Decisão

•15/11/2025, 19:17

Decisão

•15/11/2025, 19:17

Decisão

•15/11/2025, 19:17

Despacho

•25/09/2025, 18:37

Sentença

•12/06/2025, 19:41

Sentença

•12/06/2025, 19:41

Sentença

•12/06/2025, 19:41