8004494-11.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.090,63

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 08:39

Baixa Definitiva

16/03/2026, 08:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 08:39

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 05:01

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA PONTES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:34

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:54

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 01:54

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 10:05

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

04/02/2026, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA PONTES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:02

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:24

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 10:05

Decisão

•04/02/2026, 10:05

Decisão

•04/02/2026, 10:05

Contra-razões

•04/12/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 07:56

Decisão

•15/11/2025, 19:17

Decisão

•15/11/2025, 19:17

Decisão

•15/11/2025, 19:17

Despacho

•25/09/2025, 18:37

Sentença

•12/06/2025, 19:41

Sentença

•12/06/2025, 19:41

Sentença

•12/06/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 06:00

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 05:59