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8005642-93.2022.8.05.0044
Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 180.000,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CANDEIAS
CNPJ 13.***.***.0001-23
MUNICIPIO DE CANDEIAS
CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA
GABRIEL SANTANA - ME
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
AVA MOORE NEVES
OAB/BA 36603•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/06/2025, 11:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2025, 11:27Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025, 11:27Juntada de Certidão
09/06/2025, 11:24Decorrido prazo de GABRIEL SANTANA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:12Publicado Ementa em 10/04/2025.
10/04/2025, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 02:29Juntada de Petição de certidão
09/04/2025, 13:00Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025, 12:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido
07/04/2025, 16:54Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 16:32Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 18:13Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
12/03/2025, 17:58Solicitado dia de julgamento
07/03/2025, 09:47Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025, 13:52Documentos
Acórdão
•07/04/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•14/02/2025, 12:22
Ato Ordinatório
•28/01/2025, 08:56
Sentença
•01/11/2024, 11:28
Despacho
•22/07/2024, 20:01
Ato Ordinatório
•24/01/2024, 10:47
Decisão
•26/05/2023, 16:44
Despacho
•06/02/2023, 15:36
Despacho
•24/08/2022, 20:02