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8037632-08.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 9.792,78
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SELMA MARIA DA SILVA COSTA
CPF 230.***.***-34
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV
PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
IVAN LUIS LIRA DE SANTANA
OAB/BA 52056•Representa: ATIVO
MARCELO ALVES DOS ANJOS
OAB/BA 51816•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/07/2022
12/07/2022, 19:35Baixa Definitiva
12/07/2022, 19:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/07/2022, 19:35Decorrido prazo de SELMA MARIA DA SILVA COSTA em 07/07/2022 23:59.
09/07/2022, 03:21Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 01:19Expedição de Certidão.
13/06/2022, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022, 08:14Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022, 08:14Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 17:36Expedição de Certidão.
08/06/2022, 17:36Expedição de intimação.
08/06/2022, 17:36Provimento por decisão monocrática
06/06/2022, 10:48Conclusos para decisão
02/06/2022, 17:09Recebidos os autos
30/05/2022, 10:38Distribuído por sorteio
30/05/2022, 10:38Documentos
Decisão
•06/06/2022, 10:48
Despacho
•14/03/2022, 09:35
Despacho
•09/03/2022, 11:32
Sentença
•27/08/2021, 09:18
Sentença
•25/08/2021, 06:25
Ato Ordinatório
•25/01/2021, 17:09