8059116-79.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2022

Valor da Causa

R$ 9.153,72

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAIMUNDA VIEIRA DIAS FILHA

CPF 232.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

RENAN ANJOS CHAGAS

OAB/BA 58216•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:10

Publicado Intimação em 14/10/2022.

15/10/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

15/10/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 17:38

Expedição de intimação.

12/10/2022, 17:38

Provimento por decisão monocrática

11/10/2022, 06:34

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:01

Recebidos os autos

09/10/2022, 19:56

Distribuído por sorteio

09/10/2022, 19:56

Documentos

Decisão

•11/10/2022, 06:34

Despacho

•15/09/2022, 11:05

Despacho

•08/09/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•05/08/2022, 19:58

Despacho

•19/07/2022, 12:00

Despacho

•18/07/2022, 21:12

Sentença

•21/10/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 18:53