8084784-13.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelCompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DENISE BARBOSA DA ROCHA

CPF 176.***.***-68

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL

OAB/BA 49094•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 11:57

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/02/2026, 11:57

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de DENISE BARBOSA DA ROCHA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:22

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 15:24

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 15:23

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 15:51

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:51

Conhecido o recurso de DENISE BARBOSA DA ROCHA - CPF: 176.304.875-68 (RECORRENTE) e provido em parte

20/01/2026, 15:28

Conclusos para decisão

19/01/2026, 21:10

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:46

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 10:46

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 15:28

Decisão

•20/01/2026, 15:28

Decisão

•20/01/2026, 15:28

Decisão

•21/02/2025, 17:55

Decisão

•21/02/2025, 17:55

Decisão

•21/02/2025, 17:55

Sentença

•22/07/2024, 19:10

Sentença

•22/07/2024, 19:09

Sentença

•22/07/2024, 19:09