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8106326-24.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAmamentaçãoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2023
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIANA ARAUJO DE SA
CPF 828.***.***-72
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
ELBA MACEDO BRAGA
OAB/BA 34645•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 11:44Baixa Definitiva
16/10/2025, 11:44Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 08:42Juntada de decisão
16/10/2025, 08:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/06/2025, 08:36Juntada de Petição de petição
22/05/2025, 12:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2025 23:59.
13/05/2025, 02:09Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 16:30Juntada de Petição de petição
30/04/2025, 16:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025, 17:57Comunicação eletrônica
14/04/2025, 17:57Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA ARAUJO DE SA - CPF: 828.337.375-72 (REQUERENTE).
14/04/2025, 17:57Conclusos para decisão
11/04/2025, 08:12Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 15:40Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024, 15:26Documentos
Decisão
•15/09/2025, 14:44
Decisão
•15/09/2025, 14:44
Decisão
•15/09/2025, 14:44
Decisão
•14/04/2025, 17:57
Decisão
•14/04/2025, 17:57
Decisão
•14/04/2025, 17:57
Sentença
•22/07/2024, 18:43
Sentença
•22/07/2024, 18:43
Sentença
•22/07/2024, 18:43
Sentença
•22/07/2024, 18:43
Ato Ordinatório
•13/12/2023, 11:38
Ato Ordinatório
•13/12/2023, 11:38
Decisão
•15/08/2023, 14:11
Decisão
•14/08/2023, 10:56