8141066-76.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 28.196,86

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE

OAB/BA 58465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 10:21

Baixa Definitiva

22/06/2023, 10:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROSANA MACIEL BITTENCOURT PASSOS em 12/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

16/05/2023, 01:05

Publicado Intimação em 10/05/2023.

16/05/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:17

Expedição de intimação.

09/05/2023, 08:17

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.139.403/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

08/05/2023, 15:11

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:55

Documentos

Acórdão

•08/05/2023, 15:11

Documento de Comprovação

•25/09/2022, 02:18

Documento de Comprovação

•25/09/2022, 02:18

Documento de Comprovação

•25/09/2022, 02:18

Documento de Comprovação

•25/09/2022, 02:18

Documento de Comprovação

•25/09/2022, 02:18

Documento de Comprovação

•25/09/2022, 02:18

Documento de Comprovação

•25/09/2022, 02:18

Documento de Comprovação

•25/09/2022, 02:18

Sentença

•29/08/2022, 14:53

Sentença

•09/08/2022, 08:36

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 23:36

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 23:36

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 23:36

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 23:36