8027714-77.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

NINA CLAUDIA MENEZES DA CONCEICAO

CPF 788.***.***-87

Autor

FERNANDA DE SOUZA FERREIRA

CPF 950.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANY LAPA DOS SANTOS

OAB/BA 47848•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Cristiany Lapa dos Santos em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 12:29

Publicado Intimação em 24/07/2024.

18/04/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:28

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 12:02

Baixa Definitiva

18/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

15/09/2024, 01:26

Expedição de intimação.

30/07/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fernanda De Souza Ferreira Advogado: Cristiany Lapa Dos Santos (OAB:BA47848) Requerente: Nina Claudia Menezes Da Conceicao Advogado: Cristiany Lapa Dos Santos (OAB:BA47848) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8027714-77.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/07/2024, 19:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2024, 18:57

Recebidos os autos

19/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:56

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/07/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 13:36

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 16:54

Sentença

•30/06/2021, 22:41

Sentença

•29/06/2021, 21:49

Sentença

•01/04/2021, 00:40

Sentença

•26/03/2021, 19:08

Despacho

•11/11/2020, 14:37

Decisão

•03/04/2020, 17:09

Outros documentos

•15/03/2020, 13:18

Outros documentos

•15/03/2020, 13:18

Outros documentos

•15/03/2020, 13:18

Outros documentos

•15/03/2020, 13:18

Outros documentos

•15/03/2020, 13:18