8027714-77.2020.8.05.0001

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

FERNANDA DE SOUZA FERREIRA

CPF 950.***.***-34

Autor

NINA CLAUDIA MENEZES DA CONCEICAO

CPF 788.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANY LAPA DOS SANTOS

OAB/BA 47848•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 12:56

Baixa Definitiva

19/04/2024, 12:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/04/2024, 12:56

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA FERREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de NINA CLAUDIA MENEZES DA CONCEICAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA FERREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de NINA CLAUDIA MENEZES DA CONCEICAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 01:16

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:31

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:28

Documentos

Acórdão

•20/02/2024, 16:54

Sentença

•30/06/2021, 22:41

Sentença

•29/06/2021, 21:49

Sentença

•01/04/2021, 00:40

Sentença

•26/03/2021, 19:08

Despacho

•11/11/2020, 14:37

Decisão

•03/04/2020, 17:09

Outros documentos

•15/03/2020, 13:18

Outros documentos

•15/03/2020, 13:18

Outros documentos

•15/03/2020, 13:18

Outros documentos

•15/03/2020, 13:18

Outros documentos

•15/03/2020, 13:18