0502887-75.2016.8.05.0113

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.624,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ 14.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

SAMILLE DE JESUS SILVA ATHAYDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANNA VITORIA FONTES CARDOSO FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 11:37

Baixa Definitiva

30/11/2023, 11:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/11/2023, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0280101-0)

10/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA DE GOES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:15

Publicado Despacho em 13/06/2023.

14/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:56

Expedição de despacho.

12/06/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA DE GOES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:01

Publicado Intimação em 15/05/2023.

05/06/2023, 05:21

Juntada de Petição de contra-razões

30/05/2023, 10:34

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 17:35

Despacho

•12/06/2023, 10:28

Decisão

•14/03/2023, 11:31

Decisão

•13/03/2023, 16:24

Acórdão

•19/07/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•16/10/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 07:54

Sentença

•22/02/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 14:36

Despacho

•19/10/2016, 10:25

Despacho

•17/09/2016, 12:37