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0502887-75.2016.8.05.0113
Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 6.624,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ 14.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA
OAB/BA 33031•Representa: ATIVO
SAMILLE DE JESUS SILVA ATHAYDE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANNA VITORIA FONTES CARDOSO FARIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA DE GOES em 07/12/2022 23:59.
21/12/2022, 19:37Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA DE GOES em 15/12/2022 23:59.
21/12/2022, 19:37Expedição de Certidão.
17/11/2022, 04:37Expedição de Certidão.
17/11/2022, 02:05Publicado Ementa em 04/11/2022.
04/11/2022, 09:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022, 09:23Arquivado Definitivamente
04/11/2022, 09:18Baixa Definitiva
04/11/2022, 09:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022, 17:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2022, 12:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2022, 09:02Deliberado em sessão - julgado
31/10/2022, 14:14Expedição de Certidão.
22/10/2022, 00:28Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 17:43Incluído em pauta para 21/10/2022 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
11/10/2022, 16:57Documentos
Acórdão
•03/11/2022, 09:02
Despacho
•18/08/2022, 13:18
Despacho
•18/08/2022, 11:24