0503318-82.2014.8.05.0080

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.347.659,62

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

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Partes do Processo

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A

CNPJ 27.***.***.0009-71

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AMORIM SARUBBI

OAB/PE 17121•Representa: ATIVO

WALDIR GOMES FERREIRA

OAB/PA 6648•Representa: ATIVO

ISABELA FONTES DE ARAUJO

OAB/PE 22212•Representa: ATIVO

MARIA DAS DORES DA SILVA

OAB/PE 24602•Representa: ATIVO

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 17612•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Itaguassu Agro Industrial S/a Advogado: Rafael Amorim Sarubbi (OAB:PE17121) Advogado: Marcio Fam Gondim (OAB:PE17612) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desemb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0503318-82.2014.8.05.0080 Petição Cível Jurisdição: Feira De Santana

25/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 03:01

Petição

10/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

04/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

15/08/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

15/08/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

15/08/2018, 00:00

Incompetência

04/08/2018, 00:00

Petição

17/06/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:18

Despacho

•23/01/2024, 10:03

Despacho

•23/01/2024, 09:54

Acórdão

•24/11/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 18:36

Sentença

•04/09/2022, 11:09

Decisão

•04/08/2018, 16:28

Despacho

•18/08/2015, 16:37

Despacho

•07/08/2014, 16:31