0503318-82.2014.8.05.0080

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.347.659,62

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A

CNPJ 27.***.***.0009-71

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:52

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:52

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 01:55

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 15:04

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2024, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de certidão

21/05/2024, 19:39

Deliberado em sessão - julgado

21/05/2024, 18:59

Documentos

Acórdão

•22/05/2024, 10:14

Despacho

•26/02/2024, 16:53

Despacho

•26/02/2024, 14:20